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Data processing agreement (DPA)
Última atualização: 31 de outubro de 2026.
Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) complementa os Termos de Uso e se aplica sempre que o artishelf trata dados pessoais em nome de um Workspace (a conta da empresa ou profissional que publica documentos no artishelf).
Papéis
O Workspace é o controlador dos dados pessoais dos próprios convidados e das demais pessoas cujos dados constem dos documentos, tratados na plataforma. O artishelf atua como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções documentadas do Workspace e os termos deste DPA, e nunca para finalidade própria ou de terceiros.
Instruções documentadas
As instruções do Workspace ao artishelf estão documentadas nos Termos de Uso, nesta Política de Privacidade e nas configurações da própria plataforma (por exemplo: quem convidar, quais documentos publicar, quando compartilhar e se o compartilhamento é privado ou público). Qualquer instrução fora desse escopo deve ser feita por escrito ao canal de suporte.
Sigilo
O artishelf mantém sigilo sobre os dados pessoais tratados e garante que qualquer pessoa autorizada a acessá-los (funcionário, contratado ou suboperador) está sujeita a obrigação de confidencialidade equivalente à deste acordo.
Medidas de segurança
Adotamos as seguintes medidas: o conteúdo de cada documento fica isolado em um endereço próprio, separado do domínio de login, com política de segurança de conteúdo restritiva; no compartilhamento privado, o acesso de cada Convidado é individual, por convite nominal e código de uso único, nunca por link público; um rascunho nunca fica visível fora da equipe do Workspace; o compartilhamento público só acontece por escolha expressa do Workspace, documento a documento, e o Workspace pode desligar o link a qualquer momento, com efeito imediato; o acesso de cada pessoa do Workspace é controlado por papel (dono, editor, comentarista ou leitor); os documentos ficam num armazenamento privado, acessível só pela aplicação, e cada leitura confere o resumo criptográfico (SHA-256) gravado na publicação, para que um arquivo alterado nunca seja exibido; e mantemos uma trilha de auditoria das ações relevantes de cada conta.
Compartilhamento público
Quando o Workspace compartilha um documento em público, ele instrui o artishelf a exibir aquela versão a qualquer pessoa que tenha o link. O conteúdo compartilhado em público não é confidencial: enquanto o link estiver ativo, ele pode ser visto por qualquer pessoa que tenha o link, e o artishelf não controla quem o recebe. O Workspace é o responsável por garantir que tem base legal para expor os dados pessoais que constem desse conteúdo. O sigilo previsto neste acordo continua valendo para todo o resto: rascunhos, documentos compartilhados em privado, comentários, dados dos Convidados e registros. As páginas públicas não carregam ferramenta de análise de uso nem gravação de tela, e a contagem de visitas não guarda o endereço IP.
Notificação de incidente
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais tratados em nome do Workspace, o artishelf notifica o Workspace em até 24 horas a partir do momento em que toma conhecimento do incidente, com as informações disponíveis até aquele momento e uma atualização assim que houver mais detalhes.
Pedidos de titulares
Se um pedido de titular de dados (acesso, correção, eliminação) chegar diretamente ao artishelf sobre um documento de um Workspace específico, repassamos esse pedido ao Workspace responsável em até 2 dias úteis, para que ele responda como controlador.
Suspensão por abuso
O artishelf pode suspender o acesso a um documento, uma pasta ou uma conta inteira, ou retirar do ar um link público, independentemente de instrução do Workspace, quando houver indício razoável de abuso (por exemplo, phishing, malware ou uma denúncia fundamentada), como medida de segurança da própria plataforma e dos demais usuários.
Término e devolução dos dados
Ao encerrar a conta, o artishelf disponibiliza ao Workspace uma exportação completa dos dados em formato JSON e, depois disso, exclui definitivamente os documentos, comentários, aprovações e a trilha de auditoria daquele Workspace, enviando um comprovante de eliminação por e-mail. Cópias de segurança do banco de dados são descartadas em até 30 dias após a exclusão. Ao encerrar a conta, todos os links públicos do Workspace deixam de funcionar.
Suboperadores
As categorias de suboperadores usados para prestar o serviço estão na Política de Privacidade, e a lista nominal, com o país de cada um, é enviada ao Workspace que pedir em [email protected]. A lista pode ser atualizada; avisamos o Workspace sobre novos suboperadores relevantes com antecedência razoável. Os dados e documentos tratados em nome do Workspace ficam em servidores de nuvem nos Estados Unidos, uma transferência internacional feita com base nas garantias contratuais do provedor (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 33). Este DPA incorpora, por referência, as cláusulas-padrão contratuais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para transferência internacional, sempre que aplicável a um desses suboperadores.